31/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004204-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007038-84.2024.8.26.0073; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerente: São Paulo Previdência - Spprev; Requerido: Agnaldo Selmine; Advogada: Thais Mathias Florio (OAB: 354709/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:53

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:53

Distribuído por sorteio
19/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:54

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:51

Despacho
31/07/2025 15:13

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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