TJSP - 1500032-24.2023.8.26.0551
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500032-24.2023.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - EVERALDO RODRIGUES JERONIMO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar EVERALDO RODRIGUES DE JERÔNIMO, já qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, às penas de 7 (sete) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.
DEFIRO ao acusado o direito de recorrer em liberdade porque neste estado acompanhou a toda a marcha processual.
Providencie-se após o trânsito em julgado, a expedição da guia execução definitiva, as comunicações de estilo ao IIRGD e à Justiça Eleitoral (art. 15, inciso III, da Constituição).
Condeno o acusado a arcar com as custas judiciais, nos termos do art. 4º, § 9º, da Lei Estadual n° 11.608/2003, apenas suspensa a obrigatoriedade de quitação se beneficiário da Justiça Gratuita.
Sentença proferida em audiência, os presentes saem intimados.
P.I.C. - ADV: STEFANI DO CARMO SABATEL (OAB 497847/SP) -
11/09/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 23:05
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
10/09/2025 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 16:03
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 14:33
Expedição de Mandado.
-
09/08/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2025 09:21
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 09:21
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 22:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 16:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:00:00, Vara Única.
-
22/11/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 11:56
Juntada de Ofício
-
22/11/2024 11:36
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/11/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 09:59
Juntada de Mandado
-
11/11/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 18:53
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 18:34
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:33
Evoluída a classe de 280 para 10943
-
25/08/2023 17:43
Recebida a denúncia
-
24/04/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 17:01
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/03/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2023 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2023 11:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2023 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/01/2023 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/01/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
07/01/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 21:48
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 12:31
Expedição de Alvará.
-
06/01/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 11:11
Concedida a Liberdade provisória
-
06/01/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2023 09:12
Mudança de Magistrado
-
06/01/2023 09:06
Expedição de Certidão.
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06/01/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 08:18
Conclusos para decisão
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06/01/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 08:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
05/01/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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