26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1539184-80.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Paulo Sergio Bisconsin -

Vistos.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, o efeito suspensivo e aguarde-se por 1 ano notícias do resultado do recurso.

Ressalto que a prescrição intercorrente está suspensa nesse período em razão do efeito suspensivo deferido, uma vez que, se a parte não pode proceder com atos de execução, não pode ser penalizada pela sua não realização.

Todavia, intimado de eventual decisão revogando o efeito suspensivo, compete ao exequente proceder ao regular andamento do feito, na medida em que a causa suspensiva foi levantada.

Portanto, certificado o decurso do prazo sem provocação da parte, aguarde-se no arquivo, nos termos do art. 40 da LEF.

Em razão do efeito suspensivo concedido, revejo a decisão de fls. 247/248 e indefiro o pedido de bloqueio.

Int. - ADV: ELIANE DA SILVA PONTES (OAB 405296/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 17:48

Bloqueio/penhora on line
04/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
26/02/2025 17:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/02/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:00

Expedição de Carta.
06/02/2025 15:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/12/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 00:02

Suspensão do Prazo
03/10/2018 14:39

Expedição de Certidão.
03/10/2018 14:39

Expedição de Mandado.
03/10/2018 14:39

Decisão
01/10/2018 16:33

Conclusos para decisão
20/08/2018 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 11:05

Expedição de Certidão.
15/08/2018 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2018 21:10

Expedição de Carta.
05/07/2018 21:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2018 09:55

Conclusos para decisão
04/07/2018 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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