09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029138-55.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Maria José da Silva - Apdo/Apte: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Deram provimento parcial ao recurso da ré e julgaram prejudicado o recurso da autora.

V.U. - APELAÇÕES DA AUTORA E DA RÉ - GOLPE DO FALSO BOLETO - AUTORA, CRENDO REALIZAR O PAGAMENTO DE BOLETO CORRESPONDENTE À MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO JUNTO À RÉ, DESTINOU QUANTIA A TERCEIRO - DOCUMENTO DE COBRANÇA FALSIFICADO, ENVIADO À RESIDÊNCIA DA AUTORA - EVIDENTE VAZAMENTO DE DADOS POR PARTE DA RÉ - BOLETO FALSO CONTINHA INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS, EM ESPECIAL O EXATO VALOR DA MENSALIDADE - NÃO OBSTANTE ESSA FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ, FALTA DE CAUTELA MÍNIMA DA AUTORA AO REALIZAR O PAGAMENTO SEM SE ATENTAR AO BENEFICIÁRIO DA TRANSAÇÃO - ATUAÇÃO PLENAMENTE POSSÍVEL, SOBRETUDO DIANTE DO PAGAMENTO POR MEIO DE APLICATIVO BANCÁRIO, QUE EXIGE CONFIRMAÇÃO DE DADOS DO RECEBEDOR ANTES DA CONCLUSÃO DA OPERAÇÃO - CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA - PREJUÍZO MATERIAL QUE DEVE SER PARTILHADO ENTRE AS PARTES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, INCLUINDO AÍ NOVA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE, A FIM DE LIMITAR À REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL EXPERIMENTADO PELA AUTORA À METADE DA QUANTIA DESTINADA A TERCEIRO, BEM COMO ARREDAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL - RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Mucci Arroyo (OAB: 448583/SP) - Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - Gabriel Ferreira da Silva (OAB: 407238/SP) - Bruno Rocha Ramos (OAB: 503953/SP) - Sala 702 - 7º andar
21/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:59

Decisão Determinação
16/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 22:44

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:22

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:31

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 07:39

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:06

Expedição de Carta.
31/10/2024 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
03/09/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:10

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 10:08

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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