17/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
11/09/2025 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:05

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:20

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7002894-56.2012.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sidmar Alves de Oliveira - Fls. 748: com a documentação apresentada, a revelar satisfação dos requisitos exigidos, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, c.c. o artigo 1º, inciso IV, da Recomendação nº 44, de 26 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, conforme julgamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus nº 602.425-SC (2020/0192829-9), acrescido de 1/3 (um terço) pela conclusão do ensino médio, julgo REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, decotando-se os dias eventualmente já remidos por estudo referente ao mesmo nível em ensino regular no interior do estabelecimento prisional. - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:35

Declarada a Remição
08/09/2025 09:55

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:31

Declarada a Remição
24/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:28

Protocolo Juntado
17/07/2025 11:13

Expedição de Ofício.
16/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
18/05/2025 22:25

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:16

Homologado o Cálculo
18/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
10/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:53

Declarada a Remição
13/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:52

Declarada a Remição
07/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
05/10/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:36

Declarada a Remição
30/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:34

Declarada a Remição
21/06/2024 16:11

Conclusos para decisão
13/06/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 12:36

Declarada a Remição
15/05/2024 15:01

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:59

Homologado o Cálculo
30/04/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:37

Conclusos para decisão
10/04/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
04/03/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 21:25

Declarada a Remição
29/02/2024 15:08

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 08:50

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 08:56

Expedição de Certidão.
17/01/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 19:23

Expedição de Certidão.
09/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 14:00

Declarada a Remição
29/11/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:48

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 11:58

Declarada a Remição
27/09/2023 13:55

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
23/09/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2023 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2023 16:18

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2023 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
27/06/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2023 13:32

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 19:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:01

Ato ordinatório
14/06/2023 19:01

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 00:00

Autos no Prazo
17/02/2023 00:00

Ato ordinatório
02/03/2022 00:00

Ato ordinatório
02/07/2021 00:00

Ato ordinatório
30/06/2021 00:00

Ato ordinatório
17/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 00:00

Autos no Prazo
02/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2020 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2020 00:00

Autos no Prazo
05/02/2020 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.
04/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/01/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
13/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
24/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
24/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
15/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
15/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
15/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/09/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
19/09/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
10/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
06/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
03/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
02/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
07/06/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
18/05/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
18/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/04/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
03/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/03/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
20/03/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
02/10/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
28/09/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/08/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
29/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/07/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
26/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
24/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
19/07/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
18/07/2017 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
03/03/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/02/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
07/02/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
13/01/2017 00:00

Autos no Prazo
19/09/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
14/09/2016 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.
26/08/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/08/2016 00:00

Conclusos para despacho
09/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
05/08/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
09/06/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
07/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/05/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
19/05/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
08/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/11/2015 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/11/2015 00:00

Forma de Tramitação Alterada
22/04/2015 00:00

Autos no Prazo
08/08/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/08/2013 00:00

Autos no M.P.
11/06/2013 00:00

Outros
23/05/2013 00:00

Autos no Prazo
01/04/2013 00:00

Outros
18/01/2013 00:00

Autos no Prazo
18/09/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/09/2012 00:00

Autos no M.P.
14/09/2012 00:00

Autos na Juntada
28/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/08/2012 00:00

Autos no M.P.
28/06/2012 00:00

Outros
28/06/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
30/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/05/2012 00:00

Autos Aguardando Remessa
21/05/2012 00:00

Distribuído por sorteio
15/03/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/03/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/10/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/10/2011 00:00

Autos no Setor de Triagem
13/09/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/07/2011 00:00

Outros
10/05/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/06/2010 00:00

Outros
08/06/2010 00:00

Baixa Conclusão
07/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2010 00:00

Baixa M.P.
31/05/2010 00:00

Autos no M.P.
22/02/2010 00:00

Outros
22/02/2010 00:00

Baixa Conclusão
19/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2010 00:00

Baixa M.P.
12/02/2010 00:00

Autos no M.P.
10/02/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/02/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
21/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/01/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/12/2009 00:00

Outros
17/11/2009 00:00

Outros
13/11/2009 00:00

Autos no Setor de Publicação
10/11/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
04/11/2009 00:00

Autos no M.P.
30/10/2009 00:00

Outros
27/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2009 00:00

Autos no M.P.
21/10/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/10/2009 00:00

Outros
20/10/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
08/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2009 00:00

Outros
05/10/2009 00:00

Outros
05/10/2009 00:00

Outros
02/10/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/10/2009 00:00

Outros
02/10/2009 00:00

Outros
01/10/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/09/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/09/2009 00:00

Outros
21/09/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/09/2009 00:00

Autos no M.P.
17/09/2009 00:00

Outros
17/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2009 00:00

Outros
11/09/2009 00:00

Outros
10/09/2009 00:00

Outros
10/09/2009 00:00

Outros
09/09/2009 00:00

Outros
03/09/2009 00:00

Outros
02/09/2009 00:00

Autos no M.P.
25/08/2009 00:00

Autos no M.P.
17/07/2009 00:00

Outros
17/04/2009 00:00

Outros
06/04/2009 00:00

Autos no Prazo
02/04/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/04/2009 00:00

Outros
26/03/2009 00:00

Outros
11/03/2009 00:00

Autos no Setor de Publicação
07/01/2009 00:00

Autos no Setor de Publicação
30/12/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2008 00:00

Autos no M.P.
30/10/2008 00:00

Autos no M.P.
19/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2008 00:00

Outros
16/07/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/05/2008 00:00

Autos no Prazo
29/04/2008 00:00

Autos no M.P.
01/04/2008 00:00

Outros
04/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
29/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
29/02/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2008 00:00

Autos no M.P.
19/12/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
11/12/2007 00:00

Autos no M.P.
24/11/2007 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa
21/08/2007 00:00

Autos no Prazo
08/03/2007 00:00

Autos no Prazo
29/12/2006 00:00

Autos no Prazo
20/11/2006 00:00

Autos no Prazo
07/11/2006 00:00

Autos no Prazo
06/10/2006 00:00

Autos no Prazo
27/09/2006 00:00

Autos no Prazo
05/09/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/07/2006 00:00

Autos no Prazo
17/07/2006 00:00

Autos na Juntada
23/06/2006 00:00

Autos no Prazo
20/06/2006 00:00

Autos na Juntada
19/05/2006 00:00

Autos no Prazo
09/05/2006 00:00

Autos no Prazo
05/05/2006 00:00

Autos na Juntada
27/04/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/04/2006 00:00

Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Adelson Dozolino Bassan

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Advogado: Paschoal Roberto Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 10:23

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