TJSP - 0005403-06.1999.8.26.0318
1ª instância - Sef de Leme
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005403-06.1999.8.26.0318 (318.01.1999.005403) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Leme -
Vistos.
Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001798-75.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.
Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.
Intime-se. - ADV: CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP) -
02/09/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/08/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 04:18
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:05
Expedição de Carta.
-
12/08/2025 15:04
Expedição de Carta.
-
12/08/2025 15:04
Expedição de Carta.
-
12/08/2025 15:04
Ato ordinatório
-
12/08/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2025 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2025 04:48
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 04:47
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 15:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/03/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 11:47
Expedição de Carta.
-
10/03/2025 11:47
Expedição de Carta.
-
10/03/2025 11:45
Ato ordinatório
-
07/03/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 17:06
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 02:49
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/01/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
08/08/2024 22:37
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/11/2022 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 11:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
02/12/2019 15:52
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 15:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
29/08/2019 21:27
Suspensão do Prazo
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12/07/2019 13:48
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
15/04/2019 14:19
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
04/04/2019 15:54
Conclusos para decisão
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14/01/2014 15:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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27/09/2013 09:48
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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24/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
17/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
10/03/2007 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/02/2007 00:00
Processo Apensado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2007
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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