04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024261-13.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Top Fotos Br Ltda - Sara Luan Souza Beline -

Vistos.

Ao subscreverem o termo de acordo, consoante pedido homologado pelo Juízo, bem cientes ficaram as partes das obrigações ali convencionadas.

Destarte, ante a notícia de descumprimento do pacto, não é o caso de intimação da parte adversa a cumpri-lo, fazendo-se necessário pronunciamento do(a) credor(a) em termos efetivos de prosseguimento, e para que a execução tenha seguimento, necessário se faz haja bens a garanti-la, sem o que a extinção é medida que se impõe, a teor do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Como a execução dá-se no interesse do credor, a este compete manifestar-se em prosseguimento, efetivamente, requerendo o que de direito.

Destarte, confiro, sob pena de extinção, mais trinta dias a tanto, sendo devida, ainda, a apresentação da planilha discriminada e atualizada do débito, com base no acordo firmado e pertinentes abatimentos, como determinado à fl. 105, certo ainda que a multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, refere-se ao não pagamento voluntário de sentença condenatória em quantia certa, logo, inaplicável ao caso dos autos, o qual se refere ao inadimplemento de acordo homologado por sentença.

Intime-se. - ADV: FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS (OAB 505809/SP), MAURO LEANDRO (OAB 133196/SP)
03/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 02:20

Suspensão do Prazo
08/04/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/08/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:30

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:23

Remetidos os Autos à Minuta
02/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/04/2024 06:04

Suspensão do Prazo
18/03/2024 17:16

Bloqueio/penhora on line
22/02/2024 19:35

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
20/01/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:01

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:42

Expedição de Carta.
10/01/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:57

Recebida a Petição Inicial
15/12/2023 16:46

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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