03/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002124-55.2025.8.26.0009 (processo principal 1012754-90.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Celia Regina Tozati - Banco BMG S/A -

Vistos.

Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, visto que os autos principais se encontram em fase de julgamento do recurso de apelação.

Alegou a executada o descumprimento da liminar deferida no mês de setembro de 2024, nestes termos: Presentes os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos descontos havidos nos proventos de aposentadoria ou pensão do autor junto ao INSS em relação à reserva de margem para cartão de crédito consignado no patamar de 5% do benefício previdenciário - RMC.

Cumpra o réu, suspendendo as cobranças sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento, e oficie-se ao INSS anotando-se tratar-se da suspensão de descontos nos proventos da autora referentes os seguintes empréstimos consignados: BANCO BMG S/A, contrato no. 14802804 concedido em 03/2019 no valor de R$ 1.821,00.

De outro lado aduziu o executado que cumpriu com a tutela encartando documento de fls. 16.

Pois bem da análise do documento juntado aos autos não é possível verificar se de fato houve a suspensão dos descontos do provento da executada.

Dessa forma comprove o executado de forma objetiva a data em que fez cessar os descontos, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, informe a exequente se permanecem os descontos até a presente data.

Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), WALLACE RODRIGUES (OAB 512914/SP), WALLACE RODRIGUES (OAB 512914/SP)
02/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:42

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
04/08/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
10/05/2025 23:18

Suspensão do Prazo
24/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:19

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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