16/09/2025 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 08:49

Conclusos para despacho
13/09/2025 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 16:53

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:53

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 09:10

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:23

Conclusos para despacho
04/09/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501642-70.2018.8.26.0270 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - HENRIQUE FADEL TEZOTO -

Vistos.

Chamei os autos a conclusão, independentemente da manifestação ministerial.

Trata-se de Ação Penal de competência do Juri contra o réu Henrique Fadel Tezoto.

O feito aguarda o julgamento pelo Plenário do Júri, no dia 18 de setembro de 2025, às 09:00 horas, conforme despacho de fls. 614, pelo qual foi deferido o pedido de redesignação do anterior Defensor, Dr.

Marcelo Martins de Oliveira.

Sobreveio o requerimento do atual Defensor, Dr.

Rafael Vieira Saraiva de Medeiros, para redesignação do julgamento, conforme razões expostas na petição de fls. 678/679 e documentos de fls. 680/690.

Observa-se que o nobre Defensor necessitou de 15 (quinze) dias de afastamento de suas atividades profissionais, conforme atestado médico datado de 06/08/2025, juntado nas fls. 682.

Outro relatório médico de fls. 683, datado de 20/08/2025, atesta que o peticionário deverá ficar em repouso por 15 (quinze) dias.

Dessa forma, não há razões para a redesignação requerida, uma vez que o repouso médico indicado, de acordo com as referidas datas mencionadas, terá seu fim no próximo dia 4 de setembro.

A alegada viagem programada, conforme reservas de passagens juntadas nas fls. 688/690, também não é motivo para a redesignação do julgamento, pois o Defensor recebeu o substabelecimento sem reserva de poderes, em 11 de agosto de 2025, conforme fls. 674, momento em que já estava determinada a nova data para o julgamento, conforme despacho de fls. 614, datado de 14/05/2025.

Ademais, o juízo não dispõe de novas datas disponíveis em Plenários do Júri para os meses subsequentes, todas já ocupadas para o julgamento de réus presos.

Ante o exposto, indefiro o pedido de redesignação do Plenário do Júri.

A atual Defesa foi intimada, conforme publicação de fls. 677, contudo, não informou o atual endereço da testemunha P.W.O, de modo que deverá apresentá-la em Plenário, independentemente de intimação do juízo.

Aguarde-se a realização do Plenário do Júri dia 18 de setembro de 2025, às 09:00 horas.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: RAFAEL VIEIRA SARAIVA DE MEDEIROS (OAB 187632/SP)
03/09/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:22

Juntada de Mandado
28/07/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:21

Juntada de Mandado
25/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 14:27

Juntada de Mandado
07/07/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 14:40

Juntada de Mandado
16/06/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:37

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:23

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:20

Juntada de Mandado
29/05/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:05

Juntada de Mandado
20/05/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:36

Juntada de Mandado
16/05/2025 13:34

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 09:00:00, 1ª Vara Judicial.
06/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:38

Juntada de Mandado
15/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
15/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 16:55

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:54

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:54

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:53

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:53

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
28/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 09:00:00, 1ª Vara Judicial.
17/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
30/01/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 22:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 02:47

Suspensão do Prazo
10/04/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
04/04/2024 21:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 14:48

Juntada de Mandado
16/03/2023 18:10

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:53

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/02/2023 14:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/02/2023 14:18

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 11:59

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2023 10:37

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
07/02/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 11:33

Conclusos para decisão
27/01/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 11:44

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
25/10/2022 13:52

Conclusos para julgamento
24/10/2022 20:27

Juntada de Petição de Alegações finais
06/10/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais
28/09/2022 15:37

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 15:31

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 13:17

Juntada de Mandado
31/05/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 15:20

Expedição de Mandado.
11/05/2022 15:20

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:47

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 10:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2022 04:15:00, 3ª Vara Judicial.
23/03/2022 13:03

Conclusos para decisão
21/03/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 11:11

Juntada de Mandado
14/01/2022 18:54

Expedição de Mandado.
14/01/2022 18:54

Expedição de Mandado.
14/01/2022 14:25

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/11/2021 03:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 16:05

Proferido Despacho
18/11/2021 18:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2022 02:00:00, 3ª Vara Judicial.
18/11/2021 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 16:36

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 16:56

Juntada de Mandado
12/11/2021 15:57

Expedição de Mandado.
12/11/2021 15:57

Expedição de Mandado.
12/11/2021 14:20

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 12:06

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2021 05:40:00, 3ª Vara Judicial.
21/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 16:59

Juntada de Mandado
21/10/2021 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 16:59

Juntada de Mandado
28/09/2021 23:02

Suspensão do Prazo
24/08/2021 16:35

Expedição de Mandado.
24/08/2021 16:34

Expedição de Mandado.
06/08/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 13:36

Expedição de Certidão.
05/08/2021 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2021 13:33

Decisão
30/07/2021 16:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2021 04:15:00, 3ª Vara Judicial.
18/06/2021 11:18

Conclusos para decisão
11/06/2021 15:34

Conclusos para despacho
11/06/2021 15:33

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 22:43

Suspensão do Prazo
08/06/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 12:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 18:50

Expedição de Mandado.
12/05/2021 18:50

Expedição de Mandado.
12/05/2021 18:50

Expedição de Mandado.
12/05/2021 18:50

Expedição de Mandado.
11/05/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 11:10

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 19:19

Expedição de Certidão.
09/03/2021 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2021 16:31

Decisão
18/02/2021 18:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2021 03:00:00, 3ª Vara Judicial.
13/01/2021 13:01

Conclusos para decisão
08/01/2021 10:06

Conclusos para despacho
08/01/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 10:03

Juntada de Mandado
08/01/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 10:03

Juntada de Mandado
08/01/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 16:18

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 16:01

Expedição de Mandado.
30/11/2020 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 15:55

Juntada de Mandado
27/11/2020 17:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 08:25

Expedição de Mandado.
26/11/2020 08:25

Expedição de Mandado.
26/11/2020 08:25

Expedição de Mandado.
19/11/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 16:15

Expedição de Ofício.
03/11/2020 13:26

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 19:08

Expedição de Certidão.
28/10/2020 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/10/2020 22:30

Decisão
16/10/2020 15:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2020 02:30:00, 3ª Vara Judicial.
10/09/2020 11:47

Conclusos para decisão
26/08/2020 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 10:58

Expedição de Certidão.
25/08/2020 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 13:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 13:17

Expedição de Ofício.
07/04/2020 11:39

Expedição de Mandado.
02/04/2020 13:32

Recebida a denúncia
31/03/2020 16:01

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 11:22

Juntada de Certidão
25/03/2020 09:38

Conclusos para decisão
25/03/2020 09:38

Mudança de Classe Processual
25/03/2020 09:37

Conclusos para decisão
13/03/2020 17:17

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2020 08:31

Expedição de Certidão.
02/03/2020 11:25

Expedição de Certidão.
02/03/2020 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2020 08:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 12:58

Expedição de Certidão.
12/12/2019 11:55

Concedida a Dilação de Prazo
10/12/2019 12:03

Conclusos para decisão
09/12/2019 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 16:30

Expedição de Certidão.
09/12/2019 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 07:55

Expedição de Certidão.
12/09/2019 21:58

Concedida a Dilação de Prazo
11/09/2019 11:38

Conclusos para decisão
04/09/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 16:35

Expedição de Certidão.
26/08/2019 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2019 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2019 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2019 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2019 11:44

Proferido Despacho
06/08/2019 17:16

Conclusos para despacho
05/08/2019 16:35

Conclusos para despacho
05/08/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 10:45

Expedição de Certidão.
30/07/2019 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019 10:34

Conclusos para despacho
03/07/2019 22:56

Suspensão do Prazo
24/06/2019 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2019 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2019 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2019 15:58

Expedição de Certidão.
29/05/2019 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2019 18:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/04/2019 17:49

Conclusos para decisão
12/04/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 11:44

Expedição de Certidão.
03/04/2019 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2019 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 22:46

Expedição de Certidão.
11/02/2019 21:34

Concedida a Dilação de Prazo
11/02/2019 10:45

Conclusos para decisão
10/02/2019 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 12:09

Expedição de Certidão.
06/02/2019 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2019 14:19

Expedição de Certidão.
03/02/2019 13:09

Concedida a Dilação de Prazo
31/01/2019 10:36

Conclusos para decisão
14/01/2019 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 12:41

Expedição de Certidão.
14/01/2019 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2019 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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