TJSP - 1000732-17.2025.8.26.0283
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:38
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000732-17.2025.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Márcio Frederico Franco de Oliveira - Nos termos do Comunicado CSM nº 146/11, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação.
Eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso contra sentença proferida nos autos.
Quanto ao prosseguimento do feito, cite-se a parte requerida dos termos desta ação e intime-a para que no prazo de 30 (trinta) dias ofereça a contestação e, no mesmo prazo, forneça a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme dispõe o art. 9º, da Lei nº 12.153/2012.
Caso a parte requerida tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar, na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.
Cite-se int. - ADV: MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP) -
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:47
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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