17/09/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001013-08.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maximiliano da Conceição Ramos - Helio Barbosa Nautica Me - A sentença não comporta reparo.

A parte embargante aduz omissão, em razão da ausência de fixação de honorários sucumbenciais.

Ocorre, no entanto, que a sentença foi clara ao informar o descabimento de fixação de honorários de sucumbência, em consonância com o expressamente disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, que prevê que a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento Intime-se. - ADV: RACHEL NEVES BARBOSA CARRILLO (OAB 218331/SP), LUCAS RAFAEL LOPES DA LUZ (OAB 419261/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 22:16

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:27

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
19/04/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 19:29

Expedição de Carta.
25/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000506-62.2024.8.26.0601

Cecilia Gomes Saito

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1007686-70.2022.8.26.0223

Luiz Fernando Alvarez Oliva

Tabata Cristine da Silva Machado

Advogado: Antonio Marcos Goncalves Abussafi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2022 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0000739-10.2025.8.26.0450

Osvaldo Silva de Oliveira

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Lindice Correa Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0002378-28.2025.8.26.0009

Marcos Paulo de Oliveira

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Alexandre de Almeida Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 07:58

Exibir Processo

Processo nº 1022302-69.2025.8.26.0506

Humberto Luiz Fernandes

Anddap - Associacao Nacional de Defesa D...

Advogado: Franco Henrique Spadaro Guidoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 19:30

Exibir Processo