TJSP - 0000653-02.2025.8.26.0430
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulo de Faria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000653-02.2025.8.26.0430 (processo principal 1001660-46.2024.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Itamar de Souza - Ciência ao requerente dos documentos juntados pela Fazenda às fls. 56/59.
Caso a obrigação tenha sido efetivamente implantada em folha, apresente o autor a planilha de débito atualizada, a fim de iniciar o cumprimento de sentença para pagar quantia certa.
Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP) -
09/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000653-02.2025.8.26.0430 (processo principal 1001660-46.2024.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Itamar de Souza -
Vistos.
Concedo prazo de 60 (sessenta) dias para a Fazenda Pública cumprir a obrigação de fazer, comprovando-se nos autos.
O prazo se justifica por não vislumbrar prejuízo ao requerente que terá direito ao recebimento do seu crédito retroativo e devidamente atualizado.
Ainda, tão logo seja cumprida a obrigação, poderá o requerente juntar aos autos a planilha de débito atualizada, a fim de iniciar o cumprimento de sentença para pagar quantia certa.
Intime-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP) -
08/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 21:44
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 17:13
Ato ordinatório
-
03/08/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 11:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/07/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 11:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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