01/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:18

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003865-43.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - João de Deus Pereira Junior -

Vistos.

Nos termos do Enunciado n.º 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de recebimento de contestação.

Ao invés disso, determino a CITAÇÃO da parte requerida por todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados daCIÊNCIA DO RESPECTIVO ATO, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO OU AR DEVIDAMENTE CUMPRIDO NOS AUTOS, conforme julgamento recente do PUIL 0000012-83.2024.8.26.0968 pela Turma de Uniformização dosJuizados Especiais de São Paulo, sob pena de revelia.

Também, nos termos do Enunciado n.º 76 do FONAJEF., fica essa Fazenda cientificada de que, caso tenha proposta de acordo para a presente ação, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão.

Int. - ADV: ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000576-89.2025.8.26.0360

Espolio de Helio Teodoro da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marcelo Tadeu Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1004243-11.2024.8.26.0266

Amanda Moraes Correia Delgado Netto

Nubank S/A

Advogado: Lucimara de Oliveira Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1587642-75.2022.8.26.0224

Justica Publica

Wesley de Morais da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1091317-29.2025.8.26.0053

Gabriel Martins Chaves

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Gabriel Martins Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 06:01

Exibir Processo

Processo nº 1001008-03.2024.8.26.0568

Espolio de Ayrton Soeiro de Faria

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Luiz Francisco Araujo Soeiro de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 10:34

Exibir Processo