TJSP - 0001307-31.2025.8.26.0319
1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001307-31.2025.8.26.0319 (processo principal 1003708-20.2024.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Odair Roberto de Oliveira - Fls. 01 e ss - Passo à análise.
Ante a concordância da parte executada Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme manifestação de fls. 48, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a conta de liquidação apresentada pelo exequente às fls. 32/33, no importe total de R$ 106.443,16 (cento e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), com data base para julho/2025.
Homologo a renúncia ao excedente à sessenta (60) salários mínimo, conforme termo de fls. 36, processando-se o presente requisitório como Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Providencie a parte exequente, no prazo de trinta (30) dias, o pedido de expedição de ofício requisitório através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária" como incidente processual digital, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, conforme Comunicado 394/2015 (foi implantado em todas as varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatório e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital).
Valor total devido:R$ 91.080,00 (60 x R$ 1.518,00).
Valor principal exequente (70%):(não informado) Honorários contratuais (30%):(não informado) Data base conta liquidação:julho de 2025 Para fins de distribuição/cadastro do ofício requisitório, a parte interessada deverá observar os termos do Provimento CSM 2753/2024 (DJe 12/09/2024, Caderno Administrativo, páginas 25/30). - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP) -
29/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 14:07
Conclusos para decisão
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29/08/2025 10:48
Conclusos para despacho
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28/08/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001307-31.2025.8.26.0319 (processo principal 1003708-20.2024.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Odair Roberto de Oliveira - Fls. 42/44 - ciência à parte autora. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP) -
27/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2025 11:42
Juntada de Ofício
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28/07/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2025 18:19
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/07/2025 13:16
Conclusos para decisão
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23/07/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 17:30
Conclusos para despacho
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21/07/2025 17:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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