TJSP - 0003388-54.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

CPF *74.***.*77-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB: 368115/SP

CPF *75.***.*53-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003388-54.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fernando da Silva dos Santos - Observo que o documento de fls. 119 refere-se a eliminação de disciplinas de prova do Ensino Fundamental e sua data de aplicação foi 21/10/2012, ou seja, quando o sentenciado não estava em cumprimento de pena por esta execução.

    Assim, sendo documento anterior ao início da execução, não pode servir de base à remição de pena, de modo que indefiro o pedido de remição com base no documento de fls. 119.

    Aguarde-se o cumprimento da pena. - ADV: CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE (OAB 368115/SP)

  • 03/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:24

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 13:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/03/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 17:15

    Declarada a Remição

  • 20/03/2025 19:37

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:20

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/01/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 10:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 12:08

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/03/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 16:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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