11/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044335-60.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - André Bassi Filho - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos -

Vistos.

Considerando a aptidão dos referidos embargos declaratórios para, em tese, modificar o conteúdo da sentença, em prejuízo da parte contrária, colha-se manifestação do embargado, no prazo de 05 dias, na forma do art. 1.023, §2º do CPC.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), BRENNO PANÍCIO ARAÚJO (OAB 466155/SP), ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 474205/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR (OAB 429826/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:08

Conclusos para decisão
28/08/2025 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044335-60.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - André Bassi Filho - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para rever as cláusulas de juros do contrato indicado na inicial, determinando que a ele sejam aplicadas as taxas médias mensal e anual apuradas pelo Banco Central na data de celebração do contrato, condenando-se a parte requerida a devolver o excesso, de forma simples, que poderá ser compensado com eventual dívida ainda restante, já com base no patamar de juros remuneratórios posterior à revisão.

Os valores serão apurados em sede de liquidação de sentença, devendo ser corrigidos monetariamente nos termos do art. 389, parágrafo único do Código Civil desde a data do desembolso, acrescidos de juros de mora com base na Taxa Legal, tal como divulgada pelo BACEN (parágrafos 1º e 2º do art. 406, do CC/02), a contar da data da citação.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais.

Ainda, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, os quais arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela ré (diferença entre o valor pleiteado pelo autor e o valor da condenação).

Finalmente, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Deve-se observar a gratuidade concedia no feito.

Transitado em julgado os presentes autos, oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 474205/SP), BRENNO PANÍCIO ARAÚJO (OAB 466155/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 09:19

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 06:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:02

Expedição de Carta.
16/09/2024 14:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2024 12:28

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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