TJSP - 0011014-95.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS FELIX COSTA

CPF *85.***.*68-82

Advogados

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO

OAB: 339577/SP

CPF *10.***.*23-30

RITA PAULA DEZZOTTI

OAB: 343427/SP

CPF *37.***.*16-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011014-95.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcos Vinicius Felix Costa - O pedido defensivo não merece acolhimento porque não fora formulado no prazo previsto no artigo 4º, da Portaria Conjunta nº 02/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais do Estado de São Paulo.

    Em resumo: não resultou satisfeito requisito legalmente exigido.

    Posto isso, INDEFIRO o pedido de saída temporária formulado.

    Intime-se o advogado subscritor do pedido. - ADV: RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP)

  • 08/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:22

    Concedida Progressão de regime

  • 02/09/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 00:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 00:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 22:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/10/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/10/2023 19:59

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 10:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/02/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2023 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 21:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/12/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 19:06

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 13:43

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:46

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 09:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/11/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 17:42

    Apensado ao processo

  • 21/09/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2021 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 09:49

    Apensado ao processo

  • 03/09/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2021 11:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 20/10/2009 11:58

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