02/09/2025 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
02/09/2025 15:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011759-92.2023.8.26.0506 (processo principal 1006101-41.2021.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Maysa Angelina Dornelles Fernandes - Macaúba Empreendimentos Imobiliários Spe I Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio.

O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu.

Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada.

Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

Recolha a ré no prazo de 05 (cinco) dias o valor dos honorários periciais acima estimados pelo "expert".

Intime-se. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP)
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:31

Recebida a Petição Inicial
03/11/2024 18:46

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 08:28

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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