TJSP - 0001849-36.2025.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001849-36.2025.8.26.0291 (processo principal 1005392-98.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Sandro Roberto Bedin -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Sandro Roberto Bedin em face da Prefeitura Municipal de Jaboticabal e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Iniciada a execução do julgado por iniciativa da parte interessada (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), nos termos do art. 12, da Lei n.º 12.153/09, intimem-se as requeridas pelo portal eletrônico para que cumpram a obrigação determinada nos autos (fornecimento de medicamentos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de bloqueio em conta bancária, conforme prevê o Enunciado nº 74, do FONAJUS (Enunciado nº 74: Não havendo cumprimento da ordem judicial, o Juiz efetuará, preferencialmente, bloqueio em conta bancária do ente demandado, figurando a multa (astreintes) apenas como ultima ratio.).
Int. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP) -
25/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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