03/09/2025 15:43

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015347-92.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jose Paulo dos Santos - A questão posta em Juízo (pedido de invalidade de desconto promovido por associação/sindicato cumulada com indenização por dano moral) está suspensa por força de decisão que admitiu, em 29/05/2025 (publicação em 12/06/2025), o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Portanto, aguarde-se julgamento definitivo daquele incidente.

Int. - ADV: MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP)
02/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:09

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
29/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/08/2025 11:48

Suspensão do Prazo
07/06/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:40

Expedição de Carta.
23/05/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 04:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:00

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 18:36

Concedida a gratuidade da justiça
05/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
04/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:33

Concedida a Dilação de Prazo
24/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
23/01/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
18/11/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:57

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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