03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503485-86.2019.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001979-76.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/08/2024 17:14

Processo Suspenso por 1 ano
05/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 18:25

Bloqueio/penhora on line
13/04/2021 10:50

Conclusos para decisão
30/03/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 10:22

Expedição de Certidão.
09/02/2021 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
28/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2020 15:32

Expedição de Carta.
14/08/2020 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 19:19

Expedição de Certidão.
20/07/2020 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2020 08:21

Expedição de Carta.
08/07/2020 08:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/07/2020 07:56

Conclusos para decisão
22/10/2019 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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