TJSP - 1003356-81.2024.8.26.0248
1ª instância - 1 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 4ª a 10ª Raj - Campinas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003356-81.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J C Comercio de Picoles Ltda - - J C Araruama Comercio de Picoles Ltda - Mauad Franqueadora Ltda - Vistos, Cuida-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL POR LUCROS CESSANTES E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA movida por JC COMERCIO DE PICOLES LTDA e J C ARARUAMA COMERCIO DE PICOLES LTDA em face de MAUAD FRANQUEADORA LTDA.
Em síntese, alegam as autoras o descumprimento contratual pela franqueadora, consistente em não fornecimento de produtos/insumos, imposição de "subcontratos" para renegociação de dívidas, e exigência do sistema Linx com posterior rescisão às expensas das autoras.
Ademais, narram ainda orientação a terceiro para não negociar repasse das lojas.
Dessa forma, requerem tutela para restabelecer fornecimentos e abstenções, além de indenização.
Decisão que indefere a tutela pleiteada às fls. 197/198; Contestação às fls. 218/246; Réplica às fls. 699/701; Às fls. 702/709, a Ré requer a produção de prova testemunhal com o depoimento pessoal e oitiva das testemunhas; Decisão Saneadora às fls. 710/714; Decisão de redistribuição dos autos às fls. 723/724; É o relatório, Decido.
Vale salientar que as preliminares já foram rebatidas e houve o deferimento de produção de prova testemunhal com depoimento pessoal e oitiva de testemunhas às fls. 710/714.
Designo a audiência de instrução, que será realizada de forma virtual, para o dia 16 de março de 2026, às 14h30.
Em tempo hábil, o cartório disponibilizará nos autos as informações necessárias para o acesso à audiência, bem como as enviará aos e-mails indicados pelas partes.
Servirá esta decisão como ofício, a fim de que o interessado providencie o necessário.
Intime-se. - ADV: REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (OAB 058596/RJ), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (OAB 058596/RJ), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO (OAB 161917/RJ) -
08/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/06/2025 12:24
Conclusos para decisão
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02/06/2025 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2025 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/06/2025 16:32
Recebidos os autos do Outro Foro
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30/05/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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30/05/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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30/05/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 13:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
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29/11/2024 09:14
Conclusos para decisão
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28/11/2024 20:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/11/2024 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 08:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 15:42
Conclusos para julgamento
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17/08/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/08/2024 19:57
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 09:06
Expedição de Carta.
-
02/07/2024 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/06/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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20/06/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2024 05:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/06/2024 04:09
Juntada de Certidão
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11/06/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2024 12:37
Expedição de Carta.
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10/06/2024 12:36
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/06/2024 12:07
Conclusos para decisão
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06/06/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2024 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/05/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
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19/04/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/04/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/04/2024 13:48
Conclusos para decisão
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15/04/2024 14:05
Conclusos para decisão
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05/04/2024 19:32
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2024 09:35
Conclusos para decisão
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28/03/2024 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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