TJSP - 1003283-14.2025.8.26.0236
1ª instância - 02 Civel de Ibitinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003283-14.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Gilberto Gouvea da Silva Confeccoes Me -
Vistos.
Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores.
Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira.
Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
No presente caso, devidamente intimada, a parte autora não providenciou os documentos indicados na decisão de p. 35.
Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e pagamento de 05 UFESPs.
Intime-se. - ADV: EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB 535218/SP) -
08/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:37
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
05/09/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 17:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/08/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 12:35
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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