08/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001634-42.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Amarildo Benedito de Almeida -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). .

Int. - ADV: ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP), SALVADOR MIRANDA SILVA (OAB 403964/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:24

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:27

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:21

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:21

Recebida a Petição Inicial
25/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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