28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012219-54.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marcio Alexandre Silva Albino - Recorrido: Diagnósticos da América S/a- Dasa - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA - LEGITIMIDADE DA CLÍNICA RÉ QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECEDORES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LABORATÓRIO QUE CONFIRMOU O AGENDAMENTO E FORNECEU INSTRUÇÕES DE PREPARO, GERANDO LEGÍTIMA EXPECTATIVA NO CONSUMIDOR - ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, EVITANDO-SE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Itamir Pinto Mamede (OAB: 459446/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:12

Prazo
27/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 20:16

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:27

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:24

Distribuído por sorteio
07/08/2025 10:02

Processo Cadastrado
04/08/2025 15:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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