TJSP - 7014622-92.2012.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF *25.***.*97-64

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7014622-92.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANTONIO CARLOS DA SILVA - Com relação ao sentenciado ANTONIO CARLOS DA SILVA, MT: 557844-8, RG: 49497202, RGC: 49497202, RJI: 170243618-36, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, pela derradeira vez, aguarde-se por mais 90 dias. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP)

  • 08/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/07/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:53

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/02/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:11

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 10/02/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2025 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2025 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2025 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/12/2024 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/12/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2024 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2023 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2023 15:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2023 15:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 15:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2023 06:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:55

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 19/04/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2023 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/04/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:18

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 01/03/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 18:27

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 19:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 22:36

    Realizado Cálculo

  • 22/03/2022 18:46

    Proferido Despacho

  • 19/03/2022 00:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:56

    Realizado Cálculo

  • 22/02/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 11:01

    Decisão

  • 28/01/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 18:23

    Apensado ao processo

  • 27/01/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2022 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2022 15:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2022 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2022 15:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/12/2021 22:41

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2021 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2021 01:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2021 01:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 14:14

    Apensado ao processo

  • 14/11/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2021 01:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2021 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2021 15:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2021 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/11/2021 19:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/10/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/07/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Processo Autuado

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/05/2014 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/04/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 09/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/03/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 17/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 01/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2013 00:00

    Outros

  • 29/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2013 00:00

    Outros

  • 08/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/01/2013 00:00

    Outros

  • 18/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/10/2012 00:00

    Outros

  • 01/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 25/09/2012 00:00

    Outros

  • 06/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 06/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 11/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/06/2011 00:00

    Outros

  • 22/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/06/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/05/2011 00:00

    Outros

  • 17/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2011 00:00

    Outros

  • 13/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2011 00:00

    Outros

  • 28/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 28/04/2011 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 18/04/2011 00:00

    Outros

  • 18/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2011 00:00

    Outros

  • 23/03/2011 00:00

    Outros

  • 22/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 00:00

    Outros

  • 17/02/2011 00:00

    Outros

  • 31/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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