TJSP - 1003519-98.2023.8.26.0344
1ª instância - 05 Civel de Marilia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003519-98.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Eny Isaura Anechini Lemos Soares - Banco do Brasil S/A - - BB Administradora de Cartões de Crédito S/A - Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por ENY ISAURA ANECHINI LEMOS SOARES em face de BANCO DO BRASIL S.A. e BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A - OUROCARD, declarando resolvido o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao reembolso das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, já que beneficiária da justiça gratuita (fls. 68 e 370/371).
Ficam as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se e intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), VANESSA BLOIS DO AMARAL BARBOSA (OAB 358587/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP) -
26/08/2024 20:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2024 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2024 00:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/06/2024 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2024 06:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/08/2023 17:05
Conciliação infrutífera
-
15/08/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 08:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 15:02
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/08/2023 11:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
09/08/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 20:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 09:43
Concedida a Medida Liminar
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20/03/2023 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/03/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2023 02:03
Determinada a emenda à inicial
-
10/03/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2023 15:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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