18/09/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:07

Trânsito em Julgado ao Réu
11/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500632-02.2021.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - TANIA MAYARA MAGRI - Ante o exposto,julgo improcedentea pretensão acusatória, para o fim deabsolvera ré TANIA MAYARA MAGRI do crime previsto no artigo artigo 155, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, na medida em que não houve prova de ato de subtração, deixando de condená-la como incursa no artigo 169, inciso II, do Código Penal em virtude da ausência do aditamento da denúncia, sob pena de ofensa ao princípio da correlação.

P.I.C.

Jales, 27 de agosto de 2025.

Fábio Antonio Camargo Dantas Juiz de Direito - ADV: LETÍCIA VIOLA (OAB 376131/SP), CAMILA DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 461217/SP)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:59

Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)
04/06/2025 09:26

Conclusos para julgamento
03/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:37

Ato ordinatório
28/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:24

Juntada de Mandado
18/03/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:24

Juntada de Mandado
17/03/2025 12:37

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:35

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:33

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
11/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 02:02:00, 1ª Vara Criminal.
09/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
15/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/09/2024 13:05

Juntada de Ofício
03/09/2024 13:05

Juntada de Ofício
03/09/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 13:03

Juntada de Mandado
27/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
27/08/2024 06:36

Expedição de Mandado.
26/08/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 11:54

Juntada de Mandado
22/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:27

Juntada de Ofício
22/08/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 14:25

Juntada de Mandado
29/07/2024 07:23

Expedição de Mandado.
29/07/2024 07:22

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:48

Expedição de Ofício.
26/04/2024 22:17

Suspensão do Prazo
19/04/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 14:13

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 07:51

Expedição de Mandado.
07/08/2023 07:50

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:52

Juntada de Ofício
19/07/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 07:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 07:24

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 07:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 17:26

Conclusos para decisão
06/12/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:22

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 14:47

Expedição de Mandado.
26/09/2022 15:37

Expedição de Certidão.
15/06/2022 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2022 17:02

Conclusos para decisão
07/04/2022 13:58

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 14:25

Expedição de Certidão.
04/04/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2022 11:55

Expedição de Carta.
17/08/2021 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 12:37

Expedição de Ofício.
04/08/2021 11:23

Expedição de Mandado.
21/07/2021 15:10

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:38

Mudança de Classe Processual
24/06/2021 19:38

Recebida a denúncia
24/06/2021 16:20

Conclusos para decisão
26/05/2021 21:03

Conclusos para despacho
26/05/2021 14:30

Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2021 18:11

Expedição de Certidão.
24/05/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2021 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2021 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2021 15:33

Expedição de Certidão.
24/05/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 15:26

Expedição de Ofício.
14/05/2021 13:35

Expedição de Certidão.
14/05/2021 13:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2021 11:35

Conclusos para decisão
13/04/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 09:32

Expedição de Certidão.
13/04/2021 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 12:20

Juntada de Certidão
06/04/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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