08/09/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004060-47.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1019560-73.2023.8.26.0625) (processo principal 1019560-73.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Kleber Eduardo de Almeira Ribeiro - Rodrigo Carlos Leite Me (Construtora Thaigo) Na Pessoa de Seu Sócio/rep Rodrigo Carlos Leite - - Vania Mara da Silva Leite - - Rodrigo Carlos Costa de Oliveira Leite - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.413/426: I.1 Porque a concessão da gratuidade pressupõe a comprovação da hipossuficiência (art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal), deve o credor comprovar essa sua efetiva condição econômico-financeira, juntando aos autos o demonstrativo de todas as suas rendas e, também, a última declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal ou, em caso de isenção, o documento comprobatório de inexistência de declaração na base de dados da Receita Federal, o que deve ser extraído junto ao site do órgão, gratuitamente, com a impressão (PDF, no caso) da própria tela sistêmica, ao se consultar em link próprio sobre extrato de declarações ou restituições pendentes.

Essa comprovação tende, inclusive, a evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda que como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008.

Prazo: 10 (dez) dias.

I.2 Observado o disposto nos arts. 842, 843 e 845, §1º, do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora: (i) da meação que a devedora VÂNIA MARA DA SILVA LEITE (12,5%; meação de 25%) titulariza no imóvel da matrícula n. 160.534 do CRI local (fls.421/422); (ii) da meação que essa devedora titulariza (0,89285%; meação de 1,7857%) do imóvel da matrícula n. 51.157 do CRI local (fls.423/426). a) Servirá esta decisão como termo representativo das constrições, juntamente com os títulos de domínio referidos, ficando a parte devedora na condição (formal) de depositária. b) Intime-se a parte devedora por intermédio de seus advogados, inclusive dessa condição de depositária que lhe é agora atribuída. c) Expeça(m)-se mandado(s), se em termos, para: - intimação do cônjuge (FREDERICO CARLOS LEITE) (no endereço da devedora); - para avaliação dos dois imóveis, com cópia das respectivas matrículas, e qualificação e cientificação dos ocupantes. d) Após a avaliação, será a parte executada intimada de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação versando, exclusivamente, sobre penhora eventualmente incorreta e/ou avaliação errônea (art. 525, §1º, inc.

IV, CPC); e) Solicite-se a averbação das penhoras via sistema ARISP (art. 844, NCPC; arts. 233 das NSCGJ e Comunicado CG n. 764/2016), ficando advertida a parte credora de que lhe cabe o pagamento de custas/emolumentos por meio de boleto que será encaminhado pelo CRI ao endereço eletrônico de seu(sua) advogado(a), caso não seja beneficiária da gratuidade.

Advirto que, se a parte estiver obrigada ao pagamento de custas/emolumentos e não o fizer oportunamente, caberá a seu próprio advogado e não mais à Serventia do Juízo acessar por si próprio a funcionalidade específica no sistema Penhora Online para nova solicitação, a se concretizar a averbação no título de domínio (Comunicado CG n. 307/2024 DJE de 08.05.2024 (p.36/40; Processo Administrativo CNJ/SEI 01300/2023).

II Int. - ADV: ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MATHEUS FAGUNDES MATOS PEREIRA DE GOUVÊA (OAB 390704/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), LUCIA DOS SANTOS CALHEIROS (OAB 459556/SP)
04/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 14:37

Protocolo Juntado
04/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:08

Concedida a Dilação de Prazo
08/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
24/07/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
02/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 14:36

Protocolo Juntado
01/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:33

Penhora Deferida
30/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
24/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
19/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:35

Arquivado Provisoriamente
15/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
02/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
30/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
28/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:58

Conclusos para despacho
11/10/2024 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/10/2024 15:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/10/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 18:49

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:47

Expedição de Carta.
05/08/2024 09:47

Expedição de Carta.
22/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:07

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:11

Apensado ao processo
18/06/2024 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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