01/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001904-53.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Karollin Aparecida Queiroz Duarte -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração interpostos, mas ao recurso nego guarida, pois não há na decisão a presença de qualquer um dos defeitos elencados no artigo 1022 do Código de Processo Civil vigente.

Ao interpor os embargos de declaração, a recorrente pretende, em verdade, a reforma da decisão, algo inviável por meio desta via recursal.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DO VICIO DA OMISSÃO - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão ou contradição no julgado.

Embargos rejeitados. (TJSP, 16ª Câmara de Direito Público, Embargos de Declaração nº 994.08.162337-8/50000, Relator Desembargador João Negrini Filho, j. em 14/12/2010).

Aduz a embargante que os juros de mora devem incidir desde a data do vencimento de cada mensalidade e não da citação.

Ocorre que a embargante apresentou planilha de débito já atualizada, com incidência da multa e juros (fls. 08), dai que o valor do débito deve ser atualizado desde a citação, nos termos como constou na sentença.

Assim, se a embargante não concorda com a decisão, deve interpor o recurso adequado, vez que os embargos de declaração não se prestam à reforma pretendida pela requerida.

Em suma, cuidam-se de embargos infringentes que, nesta condição, não merecem agasalho, razão pela qual fica mantida a sentença tal como lançada nos autos.

Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
09/08/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
07/05/2025 07:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:20

Expedição de Carta.
06/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:12

Protocolo Juntado
01/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 07:02

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:00

Expedição de Carta.
14/02/2025 13:58

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007475-62.2024.8.26.0229

Marco Antonio Crespo Barbosa

Nelson Braulio Herdeiro

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1010064-58.2019.8.26.0011

Edity Participacoes LTDA.

Sergio Ramos Pruano

Advogado: Rafael Cosme Leite de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2019 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1007245-07.2021.8.26.0003

Adriana Aparecida Puosso Agostineli

Fast Clean Multi Services Eireli

Advogado: Carolina Agostineli Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2021 23:16

Exibir Processo

Processo nº 1010246-67.2023.8.26.0637

Maria Lucia da Silva Marinhos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Januario Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1005838-30.2025.8.26.0001

Banco do Brasil S/A

Roved Comercio e Importacao de Rolamento...

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 16:54

Exibir Processo