TJSP - 0000245-52.2016.8.26.0583

1ª instância - 01 Cumulativa de Pirapozinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GRANJA

CPF *16.***.*30-45

DAVID LUCAS BARBOSA QUECHONE

CPF *11.***.*94-13

Advogados

WALTER SANTOS DE LIMA

OAB: 250570/SP

CPF *30.***.*19-50

RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA

OAB: 334899/SP

CPF *10.***.*28-48

Terceiro

Partes

DEISE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO DOS SANTOS FILHO

CPF *68.***.*11-26

FERNANDO DE SOUZA DA SILVA

LUCIENE BARBOSA

CPF *59.***.*19-41

ERIVALDO MENDES DE FARIAS

CPF *75.***.*22-16

SARGENTO NETO

DANILO DA SILVA

CPF *59.***.*63-23

JULIANA DOS SANTOS DA LUZ

FABIANO TOSTA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000245-52.2016.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GRANJA - Atendendo a manifestação do leiloeiro, oficie-se ao Detran/SP solicitando que promova com urgência a retirada da anotação de PROPRIETÁRIO PROVISÓRIO que recaí sobre o veículo de placa FZV-9666/SP, advinda destes autos, vez que o presente foi declarado, por decisão judicial com trânsito em julgado, perdido em favor da União, a fim de que possam ser adotadas as providências no âmbito administrativo pelo arrematante para regularização do bem.

    Comunique-se ainda a Senad acerca da providência aqui determinada.

    Após, retornem os autos ao arquivo.

    SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO. - ADV: RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA (OAB 334899/SP), RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA (OAB 334899/SP)

  • 06/02/2024 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:07

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2023 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:59

    Protocolizada Petição

  • 18/08/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 16:45

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 18:22

    Desmembrado o feito

  • 02/03/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 17:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/11/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 10:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/11/2020 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 18:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/11/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2020 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2020 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2020 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 19:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/10/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 09:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/10/2020 09:32

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2020 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 09:18

    Ofício Devolvido #{resultado}

  • 12/08/2020 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 14:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2020 14:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2020 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 09:03

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 17:14

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2019 17:12

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2019 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 17:30

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2019 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2019 09:24

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 11:13

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 11:22

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2019 11:22

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2019 13:54

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2019 13:54

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2019 18:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2019 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 11:37

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 15:22

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2018 15:20

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2018 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 18:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2018 16:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/10/2018 12:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 10:00

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 18:22

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 16:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/09/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 16:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/07/2018 09:18

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2018 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 09:45

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2018 10:24

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 10:43

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2018 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 14:56

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2017 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2017 15:23

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 14:40

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2017 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2017 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 11:20

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2017 13:58

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2017 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2017 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2017 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2017 11:47

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 11:47

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2017 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2017 15:05

    Juntada de Carta precatória

  • 18/08/2017 15:05

    Juntada de Carta precatória

  • 24/07/2017 17:55

    Juntada de Carta precatória

  • 17/07/2017 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 16:36

    Juntada de Carta precatória

  • 04/07/2017 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 10:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/06/2017 15:03

    Juntada de Carta precatória

  • 26/05/2017 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2017 15:29

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2017 14:32

    Juntada de Carta precatória

  • 25/05/2017 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2017 15:13

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2017 16:08

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2017 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2017 14:37

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 11:17

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2017 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2017 11:12

    Juntada de Carta precatória

  • 06/05/2017 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2017 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2017 16:54

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 26/04/2017 16:53

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 26/04/2017 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 08:58

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2017 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2017 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 11:34

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2017 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 18:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2017 18:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2017 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2017 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2017 16:13

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2017 16:13

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2017 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2017 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2017 15:57

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2017 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 10:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/03/2017 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2017 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2017 06:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/01/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2016 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2016 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2016 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 14:29

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2016 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 17:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/12/2016 17:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2016 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2016 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2016 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2016 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 15:28

    Juntada de Carta precatória

  • 28/11/2016 15:28

    Juntada de Carta precatória

  • 22/11/2016 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2016 09:22

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/11/2016 03:40:00, 1ª Vara Judicial.

  • 01/11/2016 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2016 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2016 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2016 11:09

    Juntada de Carta precatória

  • 25/10/2016 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 08:58

    Juntada de Carta precatória

  • 20/10/2016 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 12:08

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 06/10/2016 09:32

    Juntada de Carta precatória

  • 04/10/2016 15:22

    Juntada de Carta precatória

  • 04/10/2016 15:21

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2016 15:20

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2016 15:19

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2016 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2016 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2016 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 10:48

    Juntada de Carta precatória

  • 21/09/2016 10:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2016 10:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2016 10:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2016 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2016 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2016 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 13:35

    Juntada de Carta precatória

  • 14/09/2016 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 13:33

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/09/2016 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2016 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2016 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2016 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2016 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2016 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2016 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2016 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 15:15

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 17:43

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 17:30

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2016 09:59

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 16:20

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2016 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 16:19

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2016 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 15:44

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 23/08/2016 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2016 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 11:46

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2016 11:45

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2016 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2016 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2016 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 16:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2016 16:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2016 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2016 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2016 14:27

    Juntada de Carta precatória

  • 11/08/2016 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2016 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 18:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/08/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2016 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2016 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2016 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2016 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2016 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2016 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 12:43

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2016 09:05

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2016 10:22

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2016 02:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 29/07/2016 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2016 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 10:29

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2016 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2016 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2016 06:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2016 10:01

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2016 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2016 09:51

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 19/07/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2016 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2016 20:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2016 20:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2016 20:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2016 20:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2016 20:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2016 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2016 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2016 10:23

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 09:59

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2016 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:57

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2016 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:57

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2016 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:57

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2016 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:56

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2016 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:55

    Juntada de Carta precatória

  • 08/07/2016 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:55

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2016 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:54

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2016 09:54

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2016 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:54

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2016 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:53

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2016 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:51

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2016 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:50

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2016 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:49

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2016 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:49

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2016 09:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2016 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2016 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:48

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2016 09:48

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 08/07/2016 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:46

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2016 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:45

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2016 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 09:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/07/2016 16:37

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 05/07/2016 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2016 15:21

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 04/07/2016 14:08

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/07/2016 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2016 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/07/2016 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/07/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 30/06/2016 12:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2016 14:48

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2016 14:02

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 12:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2016 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2016 15:53

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2016 15:32

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/06/2016 15:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2016 12:23

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2016 15:37

    Recebidos os autos

  • 06/06/2016 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/06/2016 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2016 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/06/2016 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/06/2016 12:49

    Recebidos os autos

  • 06/06/2016 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/06/2016 09:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/06/2016 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2016 09:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2016 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/06/2016 13:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2016 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2016 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2016 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2016 12:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/06/2016 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2016 11:14

    Recebidos os autos

  • 05/06/2016 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/06/2016 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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