28/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000271-23.2024.8.26.0334 - Ação Civil Pública - OUTROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e outro - Tiago Henrique da Silva e outro - Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
27/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:30

Ato ordinatório
27/08/2025 13:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000271-23.2024.8.26.0334 - Ação Civil Pública - OUTROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e outro - Tiago Henrique da Silva e outro -

Vistos. 1- Considerando o integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes noticiado pelo Ministério Público à fl. 178 com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, EXTINGO o processo com exame de mérito. 2- Eventuais custas pelos requeridos. 3- Como não houve concessão de tutela de urgência, nada mais resta a deliberar. 4- Declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que a parte praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). 6- Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 7- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 8- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP)
20/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 23:23

Suspensão do Prazo
08/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:25

Ato ordinatório
10/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:42

Ato ordinatório
10/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:26

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:51

Ato ordinatório
09/04/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:11

Ato ordinatório
10/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:57

Autos no Prazo
04/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:05

Ato ordinatório
15/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:58

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 04:00:00, Vara Única.
20/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 08:46

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 08:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:38

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 07:25

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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