29/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003011-40.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1072913-51.2023.8.26.0100) (processo principal 1072913-51.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Newton Jose de Oliveira Neves - - Oliveira Neves Sociedade Individual de Advocacia - Luiza Maria Blau -

Vistos.

Embargos de Declaração - fls.231/234: Recebo os Embargos, pois tempestivos.

No mérito, dou-lhes provimento para o fim de tornar sem efeito a determinação de penhora no rosto dos autos lançada às fls. 228/229, porque equivocada, e analisar a pretensão de expedição de ofício, deduzida por meio da petição de fls. 205-207.

O requerente admite que solicitou a transferência do montante de R$210.141,90 diretamente para a 1ª Vara do Foro Regional de Pinheiros, processo n. 0008516-39.2024.8.26.0011.

Em despacho virtual, nesta data, informou que pediu a reconsideração junto ao Juízo da Fazenda, sendo que, possivelmente, a quantia será ainda remetida a este Juízo, tornando prejudicado o pedido.

Pois bem.

Inexiste interesse jurídico na expedição "cautelar" de ofício ao Juízo da 1a.

Vara do Foro Regional de Pinheiros para informar sobre a existência/ou não de outras penhoras no rosto destes autos, o que fica ainda mais cristalino com o despacho virtual nesta data, diante da informação de que o valor sequer está disponível naqueles autos.

De todo modo, caso venha a haver a transferência de valores para aqueles autos, caberá àquele Juízo eventuais deliberações ou solicitação de informações a este, sem prejuízo de que, antecipando-se, o interessado providencie certidão de inteiro teor destes autos, para a finalidade pretendida.

Int. - ADV: GUILHERME DI NIZO PASCHOAL (OAB 232566/SP), GUILHERME DI NIZO PASCHOAL (OAB 232566/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), EGLE REGINA VASTA (OAB 268403/SP)
28/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:44

Penhora Deferida
21/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:09

Suspensão do Prazo
14/04/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:24

Juntada de Ofício
24/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/08/2024 20:56

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 13:52

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:37

Apensado ao processo
15/05/2024 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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