08/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032054-17.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus de Carvalho Abelha - Buser Brasil Tecnologia Ltda e outro - Em São José dos Campos, aos 27 de agosto de 2025, às 10 horas, na sala de audiências, sob a condução do(a) Conciliador(a) Elisangela Elaine Ribeiro Monteiro Machado, apregoadas as partes e iniciados os trabalhos, Foi proposta e aceita a conciliação, nos seguintes termos: 1. as partes expressamente rescindem o contrato e definem as pendências, em relação a empresa (BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 29.***.***/0001-81), nos termos do presente acordo; 2.

As partes solicitam que a empresa BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA, seja excluída do polo passiva da presente ação. 3. a parte-ré pagará à parte-autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em uma única parcela, 4. o pagamento será feito no dia 11/09/2025, mediante depósito em conta da parte autora CPF nº. *27.***.*42-60, no Banco Sicoob, Agência 3027, c/c 467642 ou via PIX - chave (CPF):*27.***.*42-60, e o comprovante de depósito valerá como recibo; 5. o descumprimento da transferência implicará o vencimento do devido acordo, sobre os quais incidirá multa penal de 10 % (dez por cento), sem prejuízo da correção monetária segundo critérios da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do vencimento; 6. em caso de inconsistência nos dados bancários fornecidos pela parte-autora que impeça o depósito em conta corrente dentro do prazo acima estipulado, o pagamento será efetuado mediante depósito judicial; 7. com o presente acordo as partes dão por satisfeitas as obrigações, os direitos e as pretensões relativas ao fato originário da ação.

O(a) MM Juiz(a) proferiu a seguinte sentença: Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo, por sentença, o acordo celebrado, nos termos supramencionados, e julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC/15).

Em caso de eventual depósito, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico.

Processo isento de custas (art. 54 da Lei 9.099/95).

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Registro dispensado (Provimento CG 27/2016).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Ficam as partes intimadas de que, fixados pelo juízo em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso.

Os honorários deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador Elisangela Elaine Ribeiro Monteiro Machado (Dados bancários: banco do Brasil, CPF: *68.***.*49-19, agência 0175-9, conta corrente 118425-3 ou Chave pix:12 99797-7875, favor enviar o comprovante de pagamento via whatsapp (12)99797-7875 ou juntar nos autos).

NADA MAIS havendo, eu Elisangela Elaine Ribeiro Monteiro Machado, Conciliador(a), lavrei o presente. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 150251/MG)
27/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:29

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
27/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:50

Expedição de Carta.
10/06/2025 15:48

Expedição de Carta.
10/06/2025 15:45

Ato ordinatório
27/05/2025 13:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:16

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 17:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
16/03/2024 15:07

Mudança de Magistrado
26/02/2024 15:56

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
20/02/2024 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:43

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 10:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/01/2024 10:54

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:14

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
26/01/2024 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
17/12/2023 15:22

Conclusos para julgamento
12/12/2023 13:39

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:22

Conclusos para despacho
23/11/2023 22:34

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 09:17

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 04:01

Juntada de Certidão
28/10/2023 04:00

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:47

Expedição de Carta.
26/10/2023 08:47

Expedição de Carta.
17/10/2023 18:50

Decisão Determinação
17/10/2023 14:18

Conclusos para decisão
12/10/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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