04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002544-58.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Lenir Primilla Sendão - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Procurador da AMBEC cadastrado conforme requerido. - ADV: ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002544-58.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Lenir Primilla Sendão - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, foi admitido o Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS.

O incidente visa pacificar o entendimento sobre a configuração de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Constato que o presente feito versa sobre matéria idêntica àquela objeto do IRDR admitido.

Por sua vez, o artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil determina a suspensão obrigatória dos processos pendentes que versem sobre a mesma matéria afeta ao incidente, medida de ordem pública destinada a garantir uniformização jurisprudencial e segurança jurídica.

ISTO POSTO, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC e em cumprimento ao COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, SUSPENDO o presente processo até julgamento definitivo do Tema 59 - IRDR.

Após julgamento do incidente, conclusos para prosseguimento conforme tese fixada.

Providencie a Serventia a anotação do Tema 75059 .

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 15:12

Julgada improcedente a ação
07/06/2025 18:40

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:06

Mudança de Magistrado
02/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:29

Juntada de Ofício
20/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
16/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:24

Audiência Realizada Inexitosa
12/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 11:30

Mudança de Magistrado
04/02/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/11/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 09:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:13

Expedição de Carta.
06/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:56

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 01:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/11/2024 12:46

Mudança de Magistrado
05/11/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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