14/05/2025 17:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 17:35

Baixa Definitiva
14/05/2025 17:23

Expedido Certidão
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 18:39

Prazo
23/04/2025 18:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 12:55

Expedido Certidão
23/04/2025 12:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 11:17

Expedido Certidão
16/04/2025 18:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/04/2025 17:29

Acórdão registrado
16/04/2025 16:10

Julgado virtualmente
16/04/2025 11:51

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 18:59

Processo encaminhado para o Magistrado
15/04/2025 17:46

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 17:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 14:40

Expedido Termo
14/01/2025 14:40

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 17:57

Expedido Termo
19/12/2024 17:57

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 16:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 11:58

Expedido Termo
11/12/2024 11:58

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
22/11/2024 14:49

Conclusos para o Relator
22/11/2024 14:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/11/2024 11:32

Recebidos os autos do MP
21/11/2024 21:21

Juntada de petição
21/11/2024 21:21

Expedido Termo
21/11/2024 21:21

Expedido Termo
14/11/2024 17:33

Expedido Termo
14/11/2024 17:33

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/10/2024 13:37

Expedido Termo
17/10/2024 13:37

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/10/2024 18:25

Documento Expedido
04/10/2024 17:02

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/10/2024 15:07

Distribuição por Sorteio
03/10/2024 07:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/10/2024 13:53

Processo Cadastrado
30/09/2024 14:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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