TJSP - 2332123-07.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Mecchi Morales
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 13:27
Prazo
-
27/08/2025 21:00
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
27/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:16
Prazo Intimação - 30 Dias
-
26/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2332123-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Henrique Almeida Lopes e outro - Agravado: Vallor Urbano Ltda. - Agravado: Eduardo Pereira Pinto Costa e outro - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE INDEFERIU O DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
IRRESIGNAÇÃO DOS AGRAVANTES.
DESCABIMENTO.
NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA MOMENTÂNEA DOS AGRAVANTES E O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO TRATA DE UMA DAS HIPÓTESES DO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI ESTADUAL N° 11.608/2003.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2155033-12.2024.8.26.0000, REFERENTE AO ART. 4º DA LEI ESTADUAL N° 17.785/2023 QUE MAJOROU A ALÍQUOTA DAS CUSTAS JUDICIAIS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E MODIFICOU O MOMENTO DE SEU PAGAMENTO PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO, JULGADA IMPROCEDENTE PELO C. ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Moreira Junior (OAB: 244101/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Airton Sebastiao Bressan (OAB: 76728/SP) - 4º andar -
25/08/2025 21:47
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 21:21
Acórdão registrado
-
21/08/2025 18:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
21/08/2025 18:29
Julgado virtualmente
-
19/08/2025 18:11
Julgamento Virtual Iniciado
-
10/02/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 02:31
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 00:00
Publicado em
-
08/11/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 07:29
Prazo Intimação - 30 Dias
-
08/11/2024 07:24
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/11/2024 00:00
Publicado em
-
01/11/2024 17:33
Liminar
-
01/11/2024 00:00
Publicado em
-
31/10/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 12:07
Expedido Termo de Intimação
-
31/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 12:50
Distribuído por sorteio
-
29/10/2024 18:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
29/10/2024 17:50
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500722-70.2022.8.26.0201
Marcelo Matulionis
Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...
Advogado: Claudinei dos Santos Michelan
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2024 17:53
Processo nº 1034945-08.2024.8.26.0405
Elizangela Tereza da Silva Batista
Banco Bradesco Cartoes S.A.
Advogado: Stephani Felix Marcondes Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/11/2024 12:30
Processo nº 1017924-88.2023.8.26.0361
Vanda da Silva
Espolio de Aloisio Marques de Jesus
Advogado: Edvaldo Correia de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2023 02:01
Processo nº 4002310-59.2025.8.26.0704
Clovis da Rocha Camargo Filho
Condominio Edificio Tivoli Park
Advogado: Clovis da Rocha Camargo Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 21:11
Processo nº 1007030-45.2023.8.26.0008
Banco Bradesco S/A
Eduardo Terovydes Neto
Advogado: Rosangela da Rosa Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/05/2023 13:31