18/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 11:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
10/09/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 17:49

Juntada de Mandado
04/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
04/09/2025 07:49

Conclusos para despacho
03/09/2025 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 23:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501780-12.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAYANDER LUIZ NASCIMENTO - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu Rayander Luiz Nascimento, sob a alegação de que houve omissão na decisão de fls. 166, em relação ao pedido de intimação do Ministério Público para análise da possibilidade de oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal.

Recebo os presentes embargos de declaração, posto que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento.

Com razão à defesa, houve omissão deste Juízo no tocante ao pedido de intimação do Parquet Paulista para eventual oferecimento da medida despenalizadora pleiteada.

Assim sendo, em acolhimento ao pedido, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para análise da viabilidade ou não de oferecimento de proposta de ANPP.

Intime-se. - ADV: ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP)
28/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:55

Decisão Determinação
28/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:00

Expedição de Alvará.
27/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:33

Concedida a Liberdade provisória
27/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 17:20

Juntada de Mandado
20/08/2025 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 21:17

Juntada de Mandado
11/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 20:21

Expedição de Mandado.
05/08/2025 20:21

Expedição de Mandado.
05/08/2025 20:21

Expedição de Mandado.
05/08/2025 20:21

Expedição de Mandado.
05/08/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
05/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
05/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:35

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2025 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
30/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 19:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 19:48

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:36

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:21

Expedição de Ofício.
26/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:22

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:37

Apensado ao processo
25/06/2025 15:32

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:11

Recebida a denúncia
24/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 15:41

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:24

Evoluída a classe de 279 para 283
10/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
08/06/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 11:36

Juntada de Mandado
04/06/2025 17:37

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:46

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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