01/09/2025 16:46

Prazo
01/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004779-97.2024.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Rosa Domingues dos Santos - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB: 286157/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 21:10

Recurso Especial
18/06/2025 19:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 15:49

Prazo
22/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:18

Vista (Contrarrazões)
02/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 11:33

Prazo
30/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/01/2025 17:28

Acórdão registrado
28/01/2025 16:11

Julgado virtualmente
23/01/2025 11:22

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:17

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:03

Distribuído por sorteio
18/12/2024 00:00

Publicado em
14/12/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/12/2024 11:24

Processo Cadastrado
13/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/12/2024 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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