TJSP - 1000685-64.2025.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000685-64.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Altino Vandenebro Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL -
Vistos.
Nota-se que a parte ré recolheu a quantia de R$1.073,58 em guia DARE (fl. 205), quanto o correto seria através de depósito judicial, por se tratar de honorários periciais.
Portanto, fica deferida à parte ré a restituição do valor total pago através da guia DARE nº 250590223084997 (Cód. 230-6).
Outrossim, nos termos do Comunicado CG 1158/2021, eventuais pedidos de restituição de valores recolhidos indevidamente deverão observar as orientações constantes do sítio TJSP, no link:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e deverão ser solicitado pela parte interessada na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP.
Informações pelo site:https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo).
Antes, porém, considerando que referida guia já se encontra queimada/ utilizada, providencie a serventia a abertura de chamado para cancelamento da queima/ utilização da guia DARE, com a indicação do número do DARE (DARE Nº 250590223084997-0001), da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição.
A abertura do chamado será realizada pelo servidor da Unidade Judicial pelo linkhttps://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/AtendimentoInfo.aspx, na opção Clique para abrir o seu chamado gt Sistemas Corporativos gt Subcategorias Portal de Custas - Queima da Guia DARE (Procedimento para queima e Cancelamento da queima).
Sem prejuízo, a parte ré deverá efetuar o correto depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.
Int. - ADV: ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP), SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP) -
03/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 16:06
Conclusos para decisão
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29/08/2025 18:02
Conclusos para despacho
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29/08/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 13:23
Ato ordinatório
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29/07/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 13:52
Juntada de Ofício
-
12/07/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/06/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 15:23
Expedição de Ofício.
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11/06/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 22:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 10:16
Conclusos para decisão
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21/05/2025 20:19
Conclusos para despacho
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21/05/2025 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 12:59
Conclusos para despacho
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13/05/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 15:39
Conclusos para despacho
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09/05/2025 19:50
Juntada de Petição de Réplica
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25/04/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 13:05
Ato ordinatório
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11/04/2025 19:46
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2025 08:12
Não confirmada a citação eletrônica
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27/02/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 12:05
Expedição de Mandado.
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26/02/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 16:28
Recebida a Petição Inicial
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25/02/2025 10:47
Conclusos para decisão
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21/02/2025 15:16
Conclusos para despacho
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20/02/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/01/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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