TJSP - 1500065-78.2016.8.26.0318
1ª instância - Sef de Leme
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500065-78.2016.8.26.0318 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO -
Vistos.
Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001857-63.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.
Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.
Intime-se. - ADV: RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN LEVENDOSK (OAB 390354/SP) -
02/09/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/09/2025 16:19
Conclusos para decisão
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28/08/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 00:31
Mudança de Magistrado
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19/08/2024 22:37
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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02/07/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
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02/07/2024 16:24
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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31/05/2022 14:02
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
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26/05/2022 15:54
Conclusos para despacho
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26/05/2022 15:54
Reativação de Processo Suspenso
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26/05/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2022 09:31
Expedição de Certidão.
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28/01/2022 14:35
Expedição de Certidão.
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28/01/2022 14:35
Processo Suspenso por 1 ano
-
25/01/2022 16:40
Conclusos para decisão
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25/01/2022 16:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.
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04/12/2021 23:45
Suspensão do Prazo
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05/11/2021 08:13
Expedição de Certidão.
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25/10/2021 20:20
Expedição de Certidão.
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25/10/2021 20:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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06/10/2021 09:58
Conclusos para despacho
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18/04/2021 20:18
Suspensão do Prazo
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13/04/2021 21:58
Suspensão do Prazo
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13/02/2021 21:34
Suspensão do Prazo
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29/05/2020 21:34
Suspensão do Prazo
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04/05/2020 14:19
Expedição de Certidão.
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04/05/2020 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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25/07/2016 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2016
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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