TJSP - 0002249-21.2015.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEMARY CAVALHEIRO

CPF *36.***.*82-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB: 280819/SP

CPF *45.***.*27-67

JOAO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

CPF *90.***.*42-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 17:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/09/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002249-21.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rosemary Cavalheiro - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Pirajuí - Penit.

    Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)

  • 27/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:03

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:12

    Ato ordinatório

  • 07/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:15

    Ato ordinatório

  • 06/08/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:50

    Concedida Progressão de regime

  • 10/07/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 12:03

    Ato ordinatório

  • 26/06/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/06/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 19:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:55

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 12/08/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 16:58

    Ato ordinatório

  • 02/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 12:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/03/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 11:15

    Ato ordinatório

  • 15/12/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/12/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:37

    Homologado o Cálculo

  • 13/11/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/07/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2021 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 13:13

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 11:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/08/2018 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 13:53

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2018 16:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2018 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2018 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2018 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 14:17

    Decisão

  • 10/01/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2017 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2017 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 10:48

    Ato ordinatório

  • 15/12/2017 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2017 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2017 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2017 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2017 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 13:44

    Mudança de Classe Processual

  • 18/09/2017 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 16:18

    Concedida Progressão de regime

  • 07/08/2017 14:12

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2017 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2017 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 15:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/05/2017 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2017 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2017 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2016 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2016 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2016 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2016 17:40

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2016 09:55

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2016 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2015 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2015 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2015 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2015 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2015 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2015 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2015 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2015 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

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R$ 0,00

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