TJSP - 1011755-05.2024.8.26.0344
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:23
Prazo
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05/09/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011755-05.2024.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Cezernando da Silva Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - BANCÁRIO.
AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CADASTRO NO SISTEMA SCR/BACEN.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.
AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO CADASTRADA.
DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.
CANCELAMENTO DA INSERÇÃO DE DADOS INVERÍDICA.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
SISTEMA INFORMATIVO.
INFORMAÇÕES SIGILOSAS.
ACESSO VINCULADO A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CLIENTE.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PERSONALIDADE.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E PREDATÓRIA NÃO CARACTERIZADA.
INDEVIDOS ARBITRAMENTO DE MULTA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E ADEQUAÇÃO DAS VERBAS CORRELATAS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 19:01
Acórdão registrado
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03/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 17:27
Julgado virtualmente
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02/09/2025 15:49
Julgamento Virtual Iniciado
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08/04/2025 00:00
Publicado em
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07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:19
Conclusos para decisão
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03/04/2025 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 09:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/03/2025 18:13
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/03/2025 17:06
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 11:51
Processo Cadastrado
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18/03/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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14/03/2025 13:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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