15/09/2025 06:16

Juntada de Certidão
15/09/2025 06:16

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:45

Expedição de Carta.
12/09/2025 14:39

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502741-52.2023.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme - Rocha Planej.imob.sc Ltda e outro -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais pelo executado, que deverá ser intimado para comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 08:35

Conclusos para julgamento
26/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 18:29

Suspensão do Prazo
11/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2025 21:42

Suspensão do Prazo
20/03/2025 08:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:10

Expedição de Carta.
19/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:41

Processo Suspenso por 1 ano
17/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
04/12/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 11:31

Juntada de Mandado
14/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:16

Expedição de Mandado.
29/07/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 06:45

Expedição de Certidão.
29/06/2024 06:08

Expedição de Certidão.
29/06/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 03:28

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:43

Expedição de Carta.
18/06/2024 17:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2024 17:06

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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