TJSP - 1006401-77.2023.8.26.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:23
Prazo
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05/09/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006401-77.2023.8.26.0006 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Domingos Ferreira da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco BNP Paribas S.A - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento ao recurso com observação.
V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.
IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO.
O BANCO RÉU NÃO SE INTERESSOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA GRAFOTÉCNICA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (CPC, ART. 428, I E 429, II E TEMA 1061).
REPETIÇÃO DO INDÉBITO DOBRADA.
TEMA Nº 929 DO STJ (EARESP 676.608/RS).
OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS.
DESCONTOS APÓS 30/3/2021.
CORREÇÃO DO TERMO INICIAL DE JUROS MORATÓRIOS DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DEVIDOS DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ), O QUE NÃO CARACTERIZA JULGAMENTO "EXTRA PETITA" OU "REFORMATIO IN PEJUS.
DANO MORAL CONFIGURADO.
VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00.
RECURSO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula da Silva (OAB: 388202/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 15:00
Acórdão registrado
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02/09/2025 14:25
Julgado virtualmente
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29/08/2025 18:02
Julgamento Virtual Iniciado
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18/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 12:13
Conclusos para decisão
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13/02/2025 11:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/02/2025 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/02/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/02/2025 14:45
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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11/02/2025 13:36
Distribuído por sorteio
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06/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 18:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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03/02/2025 18:00
Processo Cadastrado
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03/02/2025 16:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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