15/09/2025 11:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019835-77.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ionilce Piedade Anunciação de Oliveira - ANTE o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

A parte autora arcará com o pagamento das custas processuais, observados, contudo, os benefícios da justiça gratuita, ora deferidos, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações no sistema informatizado.

INT. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
02/09/2025 13:39

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:20

Distribuído por competência exclusiva

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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