28/08/2025 06:07

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:20

Expedição de Carta.
27/08/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500395-51.2018.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ellen Costa - Vistos Diante da noticiada quitação total do débito, julgo extinto este processo de Execução Fiscal, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO move em face de Ellen Costa, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com base no artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/03 e artigo 1.098, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte executada, através do correio (carta com AR digital), junto ao endereço constante dos autos, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento, comprovando nos autos, da taxa judiciária - custas finais, no valor de 5 UFESPs, correspondente a R$ 185,10 em 2025, através da guia DARE - código 230-6, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.

Intime-se, ainda, a parte executada, para recolhimento da taxa referente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s) nos autos (SISBAJUD e RENAJUD), no valor de uma 01 UFESP para cada qual, que corresponde em 2025 a R$74,04 (guia FEDTJ - cód. 434-1 ), nos termos do Provimento CSM 2684/2023, bem como para recolhimento da taxa de postagem, desta intimação e de sua respectiva citação, no valor de R$65,50 (guia FEDTJ - cód. 120-1).

O acesso para emissão da guia ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ é realizado através do portal do Banco do Brasil S/A, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.

Ressalto que na hipótese de mudança de endereço pela parte executada, sem comunicação nos autos, será válida sua intimação nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Em face da renúncia ao direito de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Somente depois de comprovado o pagamento ou expedida a certidão de inscrição, arquivem-se os autos (Código 61615).

P.I.C. - ADV: ELLEN COSTA (OAB 199630/SP)
20/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 12:28

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 10:26

Arquivado Provisoriamente
02/10/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 17:40

Expedição de Certidão.
08/08/2019 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/08/2019 18:25

Conclusos para decisão
05/08/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 15:03

Conclusos para decisão
02/08/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 11:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 13:53

Expedição de Certidão.
11/07/2019 13:52

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 16:57

Bloqueio/penhora on line
31/05/2019 16:48

Conclusos para decisão
30/05/2019 10:11

Conclusos para despacho
30/05/2019 10:09

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
29/05/2019 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 14:15

Arquivado Provisoriamente
14/03/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 11:10

Expedição de Certidão.
13/12/2018 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
12/12/2018 19:07

Conclusos para decisão
04/12/2018 15:41

Conclusos para despacho
29/11/2018 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 08:45

Expedição de Certidão.
08/11/2018 17:21

Expedição de Certidão.
08/11/2018 17:21

Concedida a Dilação de Prazo
08/11/2018 16:40

Conclusos para despacho
08/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2018 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 15:05

Expedição de Carta.
26/10/2018 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/10/2018 18:35

Conclusos para decisão
11/09/2018 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004084-06.2024.8.26.0066

Villemor Amaral Advogados

Helena Maria da Silva Furtado de Mendonc...

Advogado: Jose Arnaldo Martins de Sales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2022 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1001424-88.2025.8.26.0453

Wagner Bernardo de Campos

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Ronaldo Rodrigues Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1012302-84.2023.8.26.0019

Simone Ribeiro

Banco Bradesco S/A

Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1092521-64.2025.8.26.0100

Ccab Agro S.A.

Eleva Agricola Representacoes LTDA

Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0209939-70.9300.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Codam Funilaria e Pintura LTDA ME

Advogado: Sebastiao Bezerra Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/1993 00:00

Exibir Processo