09/09/2025 10:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012302-84.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Simone Ribeiro - Banco Bradesco S.A. -

VISTOS. 1) Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração de pgs. 243/258.

No mérito, entrementes, os aclaratórios não comportam provimento, na medida em que se infere de seu teor a nítida intenção do embargante em obter a reforma da decisão judicial que lhe foi desfavorável, aventando questões sobre as quais já houve pronunciamento judicial, o que não se pode admitir.

Ademais, a sentença está fundamentada e eventual "error in judicando" não é passível de ser sanado na estreita via dos embargos de declaração.

Que o embargante veicule sua irresignação através do recurso cabível.

Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, fazendo-o para MANTER a sentença embargada nos exatos moldes em que aos autos lançada. 2) No que tange ao pleito de gratuidade processual, reporto a autora à decisão proferida no primeiro parágrafo de p. 86, não se olvidando que, os documentos apresentados às pgs. 259/265, não possuem o condão de comprovar alteração de condição financeira da autora, desde o recolhimento das custas, quando proferida aquela decisão, até a presente data, de modo que INDEFIRO a benesse da gratuidade à mesma.

Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA (OAB 444415/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:00

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:19

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
20/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 07:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:31

Expedição de Carta.
01/04/2024 20:21

Expedição de Carta.
01/04/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
12/11/2023 04:54

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 09:57

Conclusos para decisão
27/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 19:03

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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