07/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0000651-94.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000651-94.2024.8.26.0453; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Margaret Medina Fonseca; Advogado: Felipe Gomes Monis (OAB: 199447/RJ); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:47

Distribuído por sorteio
26/08/2025 15:47

Processo Cadastrado
25/08/2025 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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