28/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030242-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco Aragão do Nascimento Ventura e outro - Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

TRANSPORTE AÉREO.

VOO NACIONAL.

ATRASO DE MAIS DE DEZ HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DOS AUTORES.

PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DANO MORAL.

ACOLHIDA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

DIREITOS DE PERSONALIDADE ATINGIDOS.

PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.

ATRASO EXPRESSIVO.

AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ADEQUADO.

CHEGADA AO DESTINO APENAS NA MADRUGADA DO DIA SEGUINTE.

VALOR INDENIZATÓRIO QUE, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DEVE SER FIXADO EM R$ 8.000,00 PARA CADA AUTOR, TOTALIZANDO R$ 16.000,00, NOS LIMITES DO PEDIDO.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

SENTENÇA REFORMADA.

ALTERAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Luiz Carneiro de Abrantes (OAB: 475414/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
23/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 17:56

Decisão Determinação
06/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 18:42

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 17:56

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
11/12/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 20:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:12

Expedição de Mandado.
23/10/2024 19:12

Recebida a Petição Inicial
23/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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